ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (A) Até setembro . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 2 .2.445.164 .2.728.509 .3.000.000 . .39000 .Ministério dos Transportes .2.445.164 .2.728.509 .3.000.000 . .TOTAL REDUZIDO .2.445.164 .2.728.509 .3.000.000 ANEXO II AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (A) Até setembro . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 2 .2.445.164 .2.728.509 .3.000.000 . .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres .2.445.164 .2.728.509 .3.000.000 . .TOTAL AMPLIADO .2.445.164 .2.728.509 .3.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 349, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/08/2026