PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.615, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: A Virada - Ignição da Alma - Teaser Título Original: Flywheel - Ignition of the Soul - Teaser País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2025 Categoria: Teaser Diretor(es): Alessandro Barros Produtor(es)/Criador(es): Mark Miller, Stephen Kendrick, Alex Kendrick, Daniel Friesen, Wiltonauar Moura, Jim McBride, Ygor Siqueira Distribuidor(es): Heaven Content Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis Processo: 08017.002024/2026-73 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 100/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.002849/2025-15 Obra: Captain Tsubasa 2: World Fighters Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa do jogo "Captain Tsubasa 2: World Fighters", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se: a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos"; b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída; c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: apresentação da tristeza de forma ponderada (06 anos); agressão verbal ou linguagem depreciativa (12 anos); descrição de violência (12 anos); consumo de droga lícita (12 anos); compras on-line ou troca de produtos (14 anos); d) O elemento interativo compras on-line ou troca de produtos é definidor da classificação atribuída; e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final. g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 55/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar linguagem imprópria e temas sensíveis. Apresenta o seguinte elemento interativo: Compras on-line. A classificação indicativa juntamente com seus descritores de conteúdo devem ser exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 128, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.052613/2026- 92, concedida ao(à) imigrante SHUHEI KON, RNM F566549-P, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 01/07/1990, filho(a) de TAMAMI KON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.003087/2022-17. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 129, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.052618/2026-15, concedida (à)ao imigrante TAKEKI ODE, RNM V459991-S, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 26/09/1971, filho(a) de NORIMICHI ODE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.005090/2020-11. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 130, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.052622/2026-83, concedida ao(à) imigrante MASAHIRO MIYOKAWA, RNM F298193- V, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 19/10/1968, filho(a) de YUKIO MIYOKAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.005094/2020-91. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 131, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.053115/2026-67, concedida ao(à) imigrante FRANCISCO JAVIER GIMENO ALCALÁ, RNM F417881-C, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 09/01/1964, filho(a) de JOAQUIN GIMENO MARTINEZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.013168/2021-44. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 132, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.053404/2026-66, concedida ao(à) imigrante PHILIPPE PIERRE MARIE BLECON, RNM B091781-L, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 24/07/1967, filho(a) de MARCEL PIERRE JOSEPH MARIE BLECON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.024573/2025-32. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 133, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.054430/2026-10, concedida ao(à) imigrante LIPING ZHU, RNM G261859-B, nacional da CHINA, nascido(a) em 12/05/1979, filho(a) de GAIYUN ZHU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.005931/2021-63. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 494, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.045770/2026-41, concedida à imigrante IVONE FATIMA PEREIRA RODRIGUES-COOK, PASSAPORTE CB546601, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 07/08/1971, filho(a) de MARIA DA ENCARNAÇÃO PEREIRA DE NOBREGA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.000378/2023- 55. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 495, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.046172/2026-90, concedida ao imigrante DUJE DRAGANJA, PASSAPORTE 039589947, nacional da CRÓACIA, nascido(a) em 27/02/1983, filho(a) de MAJA LACIC DRAGANJA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.005531/2023-31. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 496, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 429/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.048582/2026-75, concedida ao imigrante AHMED ELAMIN AHMED ABDELLATIF, PASSAPORTE B00023108, nacional do SUDÃO, nascido(a) em 07/11/1973, filho(a) de ELAMIN AHMED ABDELLATIF ABUBAKAR e AWATIF EMAM HAG OMER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.010940/2023-59. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 497, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 430/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.048565/2026-38, concedida ao imigrante XIAOWEI JU, RNM F9401108, nacional da CHINA, nascido(a) em 01/08/1979, filho(a) de JIANMING JU e YINGYING SHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.010582/2023-84. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 498, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 431/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.048564/2026-93, concedida ao imigrante NIKOLAI SHALAEV, RNM F8711832, nacional da RÚSSIA, nascido(a) em 20/03/1981, filho(a) de VALERII SHALAEV, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.010401/2023-11. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHOS DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 342/2026 de 06/08/2026, 343/2026 de 07/08/2026, 344/2026 de 07/08/2026, 347/2026 de 10/08/2026 e 348/2026 de 10/08/2026, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.008813/2026-32 Requerente: S2 ALIMENTOS & DELIVERY LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Amit Kathait Data Nascimento: 10/10/2002 Passaporte: Z6373769 País: ÍNDIA Mãe: Deepa Devi Pai: Shoorveer Singh Kathait. Processo: 08228.016533/2026-14 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YINGANG ZHANG Data Nascimento: 04/08/1983 Passaporte: ER2108310 País: CHINA Mãe: ZHIYING LI Pai: CONGJUN ZHANG. Processo: 08228.016314/2026-19 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAILIANG LI Data Nascimento: 15/03/1980 Passaporte: EN7206134 País: CHINA Mãe: YUNXIANG CHENG Pai: MENGGEN LI. Processo: 08228.016312/2026-21 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUFA ZHANG Data Nascimento: 22/02/1982 Passaporte: EJ3196208 País: CHINA Mãe: SHUYU DENG Pai: WENLIN ZHANG. Processo: 08228.016311/2026-85 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAN TANG Data Nascimento: 02/09/1981 Passaporte: EN3177052 País: CHINA Mãe: CHANGRONG WU Pai: YIHUA TANG. Processo: 08228.016246/2026-98 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHEN LIU Data Nascimento: 12/02/1988 Passaporte: EQ5722614 País: CHINA Mãe: FENGZHI ZHAO Pai: CUNSHAN LIU. Processo: 08228.016248/2026-87 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENQI LIU Data Nascimento: 17/07/1986 Passaporte: EK2774893 País: CHINA Mãe: GUIYING WANG Pai: JIFANG LIU. Processo: 08228.016250/2026-56 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUOHUA QU Data Nascimento: 10/02/1983 Passaporte: EP9922469 País: CHINA Mãe: ZHIFANG HE Pai: GUIYOU QU. Processo: 08228.016303/2026-39 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MINGHAI ZHANG Data Nascimento: 07/04/1988 Passaporte: EL7543937 País: CHINA Mãe: YUMEI LU Pai: SUIBAO ZHANG. Processo: 08228.016305/2026-28 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PENGFEI ZHANG Data Nascimento: 11/12/1987 Passaporte: ER3314503 País: CHINA Mãe: QIAOLING YANG Pai: CHUNWANG ZHANG. Processo: 08228.016306/2026-72 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENHAO WANG Data Nascimento: 20/08/1991 Passaporte: EH3589943 País: CHINA Mãe: HONGPING WANG Pai: BAIZHUAI WANG. Processo: 08228.016307/2026-17 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUODONG CHEN Data Nascimento: 15/09/1999 Passaporte: EN1710810 País: CHINA Mãe: QIONG DENG Pai: YAJUN CHEN. Processo: 08228.016814/2026-51 Requerente: RIO BIOFARMA BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SANDIP BHANASE Data Nascimento: 11/02/1995 Passaporte: AR776190 País: ÍNDIA Mãe: SUMAN Pai: KHANABA. Processo: 08228.016815/2026-11 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGYI LU Data Nascimento: 21/01/1973 Passaporte: EP2330353 País: CHINA Mãe: XIANGGUI LU Pai: DEWEN LU. Processo: 08228.017036/2026-17 Requerente: PETROGAL BRASIL S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: DAWEI SONG Data Nascimento: 01/01/1984 Passaporte: PE3571700 País: CHINA Mãe: JINXIANG DING Pai: DONGMING SONG. Processo: 08228.020047/2026-84 Requerente: SHANDONG MINAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHAOKUN ZHONG Data Nascimento: 14/07/1997 Passaporte: ER2191656 País: CHINA Mãe: Qingling Jiang Pai: Mijun Zhong. Processo: 08228.019960/2026-38 Requerente: FADA QUALITY SERVICE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CARLO ALBERTO GAROFALO Data Nascimento: 04/11/1963 Passaporte: YB9581020 País: ITÁLIA Mãe: TERESA MANNINO Pai: RAFFAELE GAROFALO. Processo: 08228.020403/2026-61 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DONG WANG Data Nascimento: 04/09/1991 Passaporte: EF3786077 País: CHINA Mãe: QIFEN CHEN Pai: YINGLIAN WANG. Processo: 08228.020416/2026-39 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANGCHAO LIU Data Nascimento: 15/04/1987 Passaporte: ER0555036 País: CHINA Mãe: BAORU WANG Pai: YUMING LIU. Processo: 08228.020417/2026-83 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENBO ZHANG Data Nascimento: 15/11/1988 Passaporte: ER0114970 País: CHINA Mãe: XIUZHEN HE Pai: ZHIJUN ZHANG. Processo: 08228.020418/2026-28 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIANG LI Data Nascimento: 29/10/1988 Passaporte: EJ9077073 País: CHINA Mãe: FUYING FU Pai: HAISHU LI. Processo: 08228.020419/2026-72 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUIJUN WANG Data Nascimento: 10/03/1977 Passaporte: EP1029766 País: CHINA Mãe: CHUNMEI WANG Pai: TAOHAI WANG. Processo: 08228.020436/2026-18 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FEI YANG Data Nascimento: 30/01/1990 Passaporte: EJ6276012 País: CHINA Mãe: FURONG YAO Pai: MIN YANG. Processo: 08228.020421/2026-41 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUEPING HUANG Data Nascimento: 05/05/1987 Passaporte: EQ9119847 País: CHINA Mãe: GUANGSHU CHEN Pai: MINGSHENG HUANG. Processo: 08228.020437/2026-54 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAOJIAN HAO Data Nascimento: 17/03/1976 Passaporte: EQ0120015 País: CHINA Mãe: CAIXIA CHEN Pai: SHENGQUAN HAO. Processo: 08228.020427/2026-19 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUMING DIAO Data Nascimento: 19/05/1987 Passaporte: ER0125802 País: CHINA Mãe: HUIMIN MU Pai: QINGYUAN DIAO. Processo: 08228.020429/2026-16 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHIQIANG GANG Data Nascimento: 18/06/1980 Passaporte: EL9526682 País: CHINA Mãe: XIUQIN CHENG Pai: YINTANG GANG. Processo: 08228.020430/2026-32 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIHANG HAN Data Nascimento: 13/07/1992 Passaporte: EM2979236 País: CHINA Mãe: JUNXIA ZHU Pai: SHEGOU HAN. Processo: 08228.020431/2026-87 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MINGXUAN HAN Data Nascimento: 02/09/1991 Passaporte: EM2979965 País: CHINA Mãe: BIANXIA WU Pai: XIANXIANG HAN. Processo: 08228.021291/2026-64 Requerente: WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Bhargav Rajeshkumar Modi Data Nascimento: 20/02/1990 Passaporte: W0424056 País: ÍNDIA Mãe: Geetaben Rajeshkumar Modi Pai: Rajeshkumar Chimanlal Modi. Processo: 08228.021359/2026-13 Requerente: FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO Prazo: 2 Anos Imigrante: Miriam Ayobami Amao Data Nascimento: 14/10/1993 Passaporte: C3J9TK4M0 País: ALEMANHA Mãe: Michaela Elfriede Renate Amao Pai: Tajudeen Olayiwola Amao. Processo: 08228.021185/2026-81 Requerente: EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Marchus Schumann Larssen Data Nascimento: 24/07/1963 Passaporte: CGC248152 País: NORUEGA Mãe: Inger Elise Larssen Pai: Oeyvind Larssen. Processo: 08228.021298/2026-86 Requerente: CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIN JIA Data Nascimento: 02/10/1987 Passaporte: EL1762861 País: CHINA Mãe: ZONGYUN LIU Pai: BAOHUA JIA. Processo: 08228.021343/2026-19 Requerente: BAYER S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: JOSE ADRIAN OÑATE RIVADENEYRA Data Nascimento: 26/03/1963 Passaporte: N22365627 País: MÉXICO Mãe: Carmen Rivadeneyra Pai: Roberto Oñate. Processo: 08228.021661/2026-63 Requerente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: GEORGII SHASHERO Data Nascimento: 06/05/1996 Passaporte: 76 7043440 País: RÚSSIA Mãe: ELENA SHASHERO Pai: ALEKSANDR SHASHERO. Processo: 08228.021744/2026-52 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YATHARTH RAJNARAYANBHAI BHATT Data Nascimento: 18/01/1993 Passaporte: AR039607 País: ÍNDIA Mãe: USHMA BHATT Pai: RAJNARAYAN BHATT. Processo: 08228.021757/2026-21 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GUOXIN LI Data Nascimento: 16/04/1987 Passaporte: EJ5521324 País: CHINA Mãe: XIUZHI MA Pai: HUSHAN LI. Processo: 08228.021904/2026-63 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Longsheng Xu Data Nascimento: 13/02/1989 Passaporte: EN1512873 País: CHINA Mãe: JINFENG WANG Pai: SHUXIAN XU. Processo: 08228.021958/2026-29 Requerente: INSTITUTO OPEN SOCIETY Prazo: 2 Anos Imigrante: Joanna Simone McGibbon Data Nascimento: 23/04/1979 Passaporte: 567681944 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Jennifer Yvonne Benjamin Pai: Eric Glenn McGibbon. Processo: 08228.022082/2026-38 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUJIAN WEN Data Nascimento: 06/08/1992 Passaporte: EQ8552881 País: CHINA Mãe: MEIYING HAN Pai: FENG WEN. Processo: 08228.022355/2026-44 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FANG SHI Data Nascimento: 28/02/1998 Passaporte: EJ2457599 País: CHINA Mãe: NGUYEN THI BICH Pai: MAOJIN SHI. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.010126/2026-87 Requerente: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Lee James Bridgehouse Data Nascimento: 11/11/1971 Passaporte: 544728143 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.017828/2026-91 Requerente: INTERGEO - INFORMACAO EM GEOCIENCIAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Alexander Bruce Macgregor Data Nascimento: 29/07/1976 Passaporte: AW229013 País: CANADÁ. Processo: 08228.017833/2026-11 Requerente: INTERGEO - INFORMACAO EM GEOCIENCIAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Carlos Raul Jacome Mendoza Data Nascimento: 06/10/1972 Passaporte: AY408539 País: COLÔMBIA. Processo: 08228.017835/2026-93 Requerente: INTERGEO - INFORMACAO EM GEOCIENCIAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Gustavo Fabian Aldecua Data Nascimento: 15/03/1982 Passaporte: AAL187812 País: ARGENTINA. Processo: 08228.017887/2026-61 Requerente: RENAULT DO BRASIL S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: CHAO HAO Data Nascimento: 10/06/1990 Passaporte: ER8440812 País: CHINA Imigrante: LEYU FU Data Nascimento: 09/02/2002 Passaporte: ER8440811 País: CHINA Imigrante: QINGXUAN LIU Data Nascimento: 08/12/1975 Passaporte: ER8458839 País: CHINA Imigrante: TAO LIU Data Nascimento: 16/01/1989 Passaporte: EK7133231 País: CHINA Imigrante: XINGXING ZHU Data Nascimento: 03/09/1999 Passaporte: ER8440813 País: CHINA Imigrante: YAFEI LIU Data Nascimento: 02/08/1991 Passaporte: EJ3461099 País: CHINA. Processo: 08228.017889/2026-59 Requerente: RENAULT DO BRASIL S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: YIFENG WU Data Nascimento: 08/02/2004 Passaporte: ER1664080 País: CHINA Imigrante: YINGPENG HUANG Data Nascimento: 16/08/2003 Passaporte: ER8400212 País: CHINA Imigrante: ZIYI HOU Data Nascimento: 29/09/2004 Passaporte: EQ2888343 País: CHINA. Processo: 08228.017964/2026-81 Requerente: VENTURA PETROLEO S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: SUJOY KUMAR SEAL Data Nascimento: 09/10/1962 Passaporte: Z5546730 País: ÍNDIA. Processo: 08228.021724/2026-81 Requerente: THYSSENKRUPP UHDE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: ROBIN CHRISTIAN LELONEK Data Nascimento: 02/01/2001 Passaporte: C184NXFFL País: ALEMANHA. Processo: 08228.019295/2026-82 Requerente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 185 Dias Imigrante: MARK PHILLIP LINGARD Data Nascimento: 18/09/1977 Passaporte: 127160870 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.019456/2026-38 Requerente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Daniel Aldape Cedillo Data Nascimento: 12/06/1990 Passaporte: N08782800 País: MÉXICO. Processo: 08228.019713/2026-31 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HONGBING ZHOU Data Nascimento: 15/03/1993 Passaporte: EF4522966 País: CHINA. Processo: 08228.019716/2026-75 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: XINSHUAI TIAN Data Nascimento: 24/06/1996 Passaporte: EP4934143 País: CHINA. Processo: 08228.019714/2026-86 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HONGLIANG MA Data Nascimento: 24/03/1988 Passaporte: EH8512358 País: CHINA. Processo: 08228.019718/2026-64 Requerente: HONEYWELL DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Yao Xiao Data Nascimento: 10/10/2000 Passaporte: A01209612 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.020051/2026-42 Requerente: ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: Adam Joseph Hantz Data Nascimento: 23/01/1979 Passaporte: 596898043 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.020113/2026-16 Requerente: LIBORIO PASTA PROJETOS & SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MARCO BERTUCCI Data Nascimento: 26/06/1978 Passaporte: YC7246249 País: ITÁLIA. Processo: 08228.020241/2026-61 Requerente: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: WEI XIA Data Nascimento: 17/12/1973 Passaporte: PE1801412 País: CHINA. Processo: 08228.020334/2026-94 Requerente: PRESSERV DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: WILLIAM MORRIS REEVES Data Nascimento: 06/08/1967 Passaporte: 642699544 País: ESTADOS UNIDOS.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.615, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 12/08/2026