PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.609, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Não Existe Almoço Grátis Título Original: Não Existe Almoço Grátis País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Marcos Nepomuceno e Pedro Charbel Produtor(es)/Criador(es): LC Produção Cultural Eirelli - ME, Pedro F. Charbel Ltda (Urupê Filmes) e Alter Produção de Filmes Ltda (Filmes da Terra) Distribuidor(es): Descoloniza Filmes Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e temas sensíveis Processo: 08017.001889/2026-12 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.609, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 12/08/2026