PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 127, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 12/08/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 127, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso I do ar go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, com base nos incisos I e V do ar go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624241/2026-00 em
conjunto com o processo SUSEP nº 15414.635006/2026-55, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº
01.704.513/0001-46, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais
ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2026 em
conjunto com a assembélia geral extraordinária de 19 de junho de 2026:
I - eleição de membros da diretoria e do comitê de auditoria;
II - aumento de capital social em R$39.182.502,52, elevando-o para
R$1.667.532.932,45, dividido 195.201.969 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal;
III- destituição de membro da Diretoria; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT

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