PORTARIA Nº 6.912, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 6.912, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
ALLAN GABRIEL SILVA, nascido em 11 de setembro de 2004, filho de Gabriel
Jose da Silva Filho e de Margarethy Martins, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.050262/2026-85);
DALVA CRISTINA PESSOA DA SILVA, nascida em 15 de maio de 1972, filha de
Geraldo Pereira da Silva e de Dulcinéa Pessoa da Silva, nos termos do art.12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.016530/2026-30).
JORCELIA DE CARVALHO SHAMA, nascida em18 de março de 1937, filha de Elda
Francisca de Carvalho, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.056381/2026-41);
LUCAS DE PAULA BARBOZA, nascido em 09 de janeiro de 1987, filho de Laercio
de Paula Barboza e de Rosa Maria Carneiro Barboza, nos termos do art.12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08018.045566/2026-21);
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA, nascida em 14 de dezembro de 1977,
filha de Luiz Celio Bottura e de Maria Alice Auricchio Bottura, nos termos do art.12, § 5º,
da Constituição Federal. (Processo nº 08084.006517/2024-17);
NATALIA MEDEIROS DE CERQUEIRA, nascida em 27 de janeiro de 1987, filha de
João Batista Gadelha de Cerqueira e de Marta Maria das Chagas Medeiros, nos termos do
art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.050048/2026-29); e
PAULO VICTOR DE ALMEIDA PINHEIRO, nascido em 23 de julho de 1987, filho
de Fenelon Magalhães Pinheiro Filho e de Rosane de Almeida Pinheiro, nos termos do
art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.049588/2026-60);
SELMA GONÇALVES GUERRA, nascida em 12 de abril de 1956, filha de José dos
Santos Guerra e de Januária Gonçalves Guerra, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.019530/2026-91);
SONIA REGINA ROIG, nascida em 19 de janeiro de 1966, filha de Osvaldo
Pereira de Carvalho e de Lenice de Lima Carvalho, nos termos do art.12, § 5º, da
Constituição Federal. (Processo nº 08084.000311/2026-45).
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHO Nº 43/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/CPMIG/
CGPMIG/EMIG/ SENAJUS, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: JOSE ANTONIO DA VEIGA COELHO LIMA
Processo nº: 235881.0368257/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.169, de
24 de outubro de 2024, publicada em 25 de outubro de 2024, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a JOSE ANTONIO DA VEIGA COELHO
LIMA- V171265-W, natural de Portugal, nascido em 19 de março de 1968, filho de Jose de
Abreu Coelho Lima e Maria Clotilde Duarte M da Veiga C Lima, residente no estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0368257/2023).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO Nº 552/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Solicitação de Perda de Nacionalidade
Interessado(a): Luana de Sousa Coelho
Processo nº 08018.039199/2026-26
O CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia dos nomes dos genitores da sra. Luana Sousa
Coelho, incluídos na Portaria nº 6.790, de 09 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 128, sexta-feira, 10 de julho de 2026, são Evaldo Braga Coelho e Alzerina
Rodrigues de Sousa e não como constou, Processo nº 08018.039199/2026-26.
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
DESPACHO Nº 578/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade
Interessado(a): ANDERSON SIDLES
Processo 08018.009089/2026-30
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora do sr. ANDERSON SIDLES,
incluído na Portaria nº 6.562, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União
nº 91, segunda-feira, 18 de maio de 2026, Seção I, Página 75, é Jane Lane Carvalho Sandes
e não como constou, Processo nº 08018.009089/2026-30.
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 269ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2026
Às 10h e 10 min do dia 5 de agosto de 2026, o Presidente Interino do Cade,
Diogo Thomson de Andrade, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma
presencial, conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União, de 30 de julho de 2026.
Participaram os Conselheiros do Cade Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira
Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior; a Economista-Chefe Lilian Marques; o
Superintendente-Geral Interino, Felipe Leitão Valadares Roquete; a Procuradora-Chefe
Interina da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, Fernanda Raso Zamorano; o
representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Ubiratan Cazetta; e a
secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira. Foi disponibilizado equipamento eletrônico
nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de advogados, nos termos dos §§
5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do Cade.
JULGAMENTO
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.009968/2024-00
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Galo Forte Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia e Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Representantes legais: Luis Fernando de Almeida, Flavio Daniel Aguetoni e
outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
O processo foi retirado de pauta a pedido da Conselheira-Relatora.
5. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Embargantes: Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda., D.T.I.
Comércio de Artigos de Informática Ltda., Karimex Componentes Eletrônicos Ltda., Gilson
Tristan, Paulo Neiler Pereira da Silva e Sérgio Abílio Tavares da Luz.
Advogados: Ari Marcelo Solon, Carolina Paladino Nemoto, Eduardo Caminati
Anders, Gustavo Costa Vasconcelos, Marcos Rolim Fernandes Fontes, Ricardo Fernandes
Pereira, Roberto Jordão de Oliveira, Rodrigo Marques dos Santos, Thiago Francisco da
Silva Brito e outros.
Interessadas: Agilent Technologies Inc., Agilent Technologies Brasil Ltda.,
Elektrotech Comercial e Industrial Eireli, Farnell Newark Brasil Distribuidora de Produtos
Eletrônicos Ltda, FLK Instrumentação Eletrônica Ltda., Incal Comércio, Importação e
Exportação de Instrumentos Eireli, Keysight Technologies Inc., Keysight Technologies
Medição Brasil Ltda., Master Tools Instrumentos Ltda., Nortron Indústria, Comércio,
Serviço, Importação & Exportação Ltda (antes Nortron Nordeste Eletrônica Ltda), Pares
Eletrônica Comercial e Industrial Eireli, Quart Comercial e Industrial Ltda., Adriano Bueno
Rodrigues, Adriano Henrique da Silva, Alexandre Morais de Azevedo, Alexandre José de
Taunay Gusmão Cavalcanti, Bruno Nogueira, Daniel Giesbrecht Forte Korbage, Danielle
Gonschorovski Stofella, Dario Akao, Eduardo Arantes de Azambuja, Irineu Scotto Caetano,
Luiz Henrique Dias de Matos, Marco Aurélio Cruz Samenho, Maurício Eiji Kobayashi,
Ricardo Stofella, Rodrigo Maygton Vicentini, Sandro Jorge Silvestre e Wellington
Penteado.
Advogados: Aline Gonçalves de Souza, Aline Souza Pereira de Carvalho, Amadeu
Carvalhaes Ribeiro, Amanda Bertolin Alves, Amanda Fabbri Barelli, Ana Cristina von Gusseck
Kleindienst, Ana Paula Hubinger Araujo, Anderson Borba da Silva, Andreia Molinari Saad
Nogara, André Luís Martauro Medeiros, André Macedo de Oliveira, Andréa Pitthan
Françolin, Antonio Bender Mammi, Apollo Bernardes da Silva, Barbara Rosenberg, Bruno
Bastos Becker, Bruno Kimura Sato, Camilla Paoletti, Carlos Eduardo de Souza Félix, Carolina
Cury Ricciardi, Cleber Dal Rovere Peluzo Abreu, Cláudia Lopes Fonseca, Coaraci Nogueira do
Vale, Daniel Elias do Nascimento, Daniela Coelho Araujo Fernandes de Vasconcellos,
Daniella Spach Rocha Barbosa, Diego Lima de Andrade, Diogo de Assis Eira, Eduarda Lemos
Raszl, Eduardo Cavalcante Gauche, Eduardo César Delgado Tavares, Eduardo Martinelli
Carvalho, Eduardo Ricca, Elza Rebouças Artoni, Enrique Dorado de Oliveira, Felipe
Buonamici Monte Oliva, Fernanda Schmidt, Fernando Scharlack Marcato, Filippe Cheida
Vieites, Flávio Luiz Yarshell, Frederico de Mello e Faro da Cunha, Fábio Bortolin Pereira da
Silva, Gabriella Geiler, Giovani Trindade Castanheira Menicucci, Glaucia Pereira dos Santos,
Glauco Santos Hanna, Glaysson Teixeira, Gláucia Gomes Menato, Guilherme El Hadi Franco
Morgulis, Gustavo Pacífico, Heloisa Pires Meyer, Henrique Lago da Silveira, Inaldo
Mendonça de Araújo Sampaio Ferraz, Isadora Postal Telli, José Afonso Carvalho Brito, José
Claudio Lacerda Filho, José Gomes Rodrigues da Silva, José Henrique Oliveira Gomes, José
Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, José Jefferson da Silva, José Orlando A. Arrochela
Lobo, Joyce Midori Honda, João Paulo Ribeiro Dornelas, Julia Raquel Haddad, Juliana
Bonazza Teixeira da Cunha, Julie Lopes Damame, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto,
Leandro Diniz Souto Souza, Luciano Inácio de Souza, Luís Bernardo Coelho Cascão, Marcela
Medeiros de Carvalho, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes Filho, Marcio Dias Soares,
Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcio de Oliveira Santos, Marcos Antonio Tadeu
Exposto Junior, Marcos Joaquim Gonçalves Alves, Maria Amaral de Almeida Sampaio, Maria
Carolina Bernardo de Souza, Maria Ione de Lima Mahon, Maria Isabela Haro Meloncini,
Mariana Hiromi Sonoda, Marina Aguiar Santini, Marília Cruz Ávila, Mauro Moreira de
Oliveira Freitas, Michelle Marques Machado, Nanci Gonçalves Lima, Nancélia Jardim
Mendes, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Patricia Agra Araujo, Paula Baldini Miranda
da Cruz, Paula S.J.A. Amaral Sailes, Pedro Paes de Andrade Banhos, Polliana Bians Libório,
Priscila Silva Freitas, Rafael Valadares de Almeida Ferreira, Rafaella Schwartz Jaroslavsky,
Raissa Dvorah Rechter, Renata Caied, Renata Fonseca Zuccolo, Renato Jose Cury, Ricardo
Ferreira Pastore, Ricardo Inglez de Souza, Ricardo Lara Gaillard, Roberto Potter Martins
Ferreira, Rogério Mollica, Sarah Roriz de Freitas, Stefanie Christine Schmitt Giglio, Sérgio
Varella Bruna, Tarsila Pereira Marcondes, Tatiane Kimie Matsumoto Siqui, Tercio Sampaio
Ferraz Junior, Thales de Melo e Lemos, Thaís Gatti Barbosa, Thiago Castanheiro Struzani,
Valdo Cestari de Rizzo, Vicente Roberto de Andrade Vietri, Victor Cavalcanti Couto,
Wellington Marques Lima, Wellington Marques Lima Filho, William Sung Jin Lee e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
O processo foi retirado de pauta a pedido da Conselheira-Relatora.
6. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.009029/2015-66
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Embargante: Denso Corporation.
Advogados: Mauro Grinberg, Karen Caldeira Ruback e outros.
Interessadas: Alps Electric Co. Ltd. (atualmente Alps Alpine Co. Ltd.),
Cablelettra do Brasil Ltda. (atualmente Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas
Elétricos Ltda.), Cablelettra S.p.a, Delphi Automotive LLP, Delphi Automotive Systems do
Brasil Ltda (atualmente Aptiv Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda.), Denso do
Brasil, Furukawa Electric Co. Ltd., Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos (atualmente
Furukawa Electric Latam S.A.), G.S. Electech, Inc., Leoni Wiring Systems France SAS,
Sumidenso da Amazônia Indústrias Elétricas Ltda., Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas
Ltda., Sumitomo Electric Industries Limited, Sumitomo Electric Wiring Systems Europe Ltd.,
S-Y Systems Technologies France SAS. (atualmente Yazaki Europe Limited), S-Y Systems
Technologies GmbH (atualmente Yazaki Europe Limited), Tokai Rika Co. Ltd., Yazaki
Automotive Products do Brasil Sistemas Elétricos Ltda. (anteriormente Cablelettra do Brasil
Ltda.), Yazaki Autopartes do Brasil Ltda., Yazaki Corporation, Yazaki do Brasil Ltda., Akifumi
Urata, Akira Nagumo, Atsushi Shimizu, Bernhard Schroer, César Roberto Savoy, Daisuke
Yamada, Dave Whalley, Denis Olívio de Oliveira, Dominique Robin, Fritz Takeshi Yoshitoshi,
Hideyuki Shigi, Hiroshi Matsuzaki, Hiroyuki Wada, Hisamitsu Takada, Hitoshi Hirano,
Hitoshi Miura, Isao Okada, Jean Parpaleix, João Carlos Brenner Godinho, Jun Kameyama,
Junko Noda (Junko Nambu), Kanji Iasunaga, Katsumi Okawa, Kazuyuki Kondo, Kazuhiko
Kashimoto, Kazushi Shimizu, Kazuyoshi Nakai, Keigo Hossoi, Kei Miyoshi, Kenkichi Okai,
Koichi Kodaka, Kunio Tsuruta, Marcos Augusto Noro, Masaharu Nakamura, Masahiro Suda,
Masahiro Nagao, Masakazu Kato, Mike Lawson, Minoru Tashiro, Motoi Suzuki, Motomu
Fukushima, Naohiro Harakawa, Naoki Shida, Nobutake Osada, Nobuyoshi Niimi, Patrice
Gay, Rui Shinitiro Takizawa, Ryoji Kawai, Saori Heya, Seishiro Kurita, Seiji Ogawa, Shingo
Okuda, Shinsuke Okuda, Shoji Ishii, Silvio Murayama, Soichiro Namba, Suminori Okamoto,
Tadashi Matsumoto, Taiji Okuda, Takashi Horiuchi, Takashi Kakihara, Takashi Ueno,
Takayuki Ando, Tetsuro Suzuki, Tokiji Aoyama, Tomoaki Nagano, Tomofumi Katsuyama,
Toshihiko Hojo, Toshio Sudo, Yoichi Takeda, Yoshikazu Kato, Yoshitaka Ando, Yusuke
Tabata e Yutaka Kubota.
Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Amadeu Carvalhaes Ribeiro, André Luiz
Melo de Oliveira Carneiro, André Marques Gilberto, Barbara Rosenberg, Carlos Roberto de
Siqueira Castro, Carolina Cury Ricciardi, Daniel Oliveira Andreoli, Daniela Carneiro Cândido
da Silva, Denise Junqueira, Eduardo Caminati Anders, Erica Sumie Yamashita, Fabio
Francisco Beraldi, Fábio Viana Ferreira, Fábio Vicenzi, Fabiola Carolina Lisboa Cammarota
de Abreu, Francisco Ribeiro Todorov, Gabriel Arruda Chueke, Giovana Vieira Porto, João
Bosco Leopoldino da Fonseca, José Alexandre Buaiz Neto, José Inácio Ferraz de Almeida
Prado Filho, Joyce Midori Honda, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Leonardo Peres
da Rocha e Silva, Lorena Leite Nisiyama, Luiz Fernando Santos Lippi, Marcel Medon dos
Santos, Marcelo Procópio Calliari, Marcos Drummond Malvar, Maurício Leopoldino da
Fonseca, Renê Guilherme da Silva Medrado, Ricardo Lara Gaillard, Tito Amaral de
Andrade, Vicente Bagnoli e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
O processo foi retirado de pauta a pedido do Conselheiro-Relator.
8. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº
08700.013867/2025-14
Requerente: Acesso restrito.
Advogados: Acesso restrito.
Relator: Acesso restrito.
O processo foi retirado de pauta a pedido do Relator.
9. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº
08700.001186/2026-86
Requerente: Acesso restrito.
Advogados: Acesso restrito.
Relator: Acesso restrito.
O processo foi retirado de pauta a pedido do Relator.
10. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº
08700.011713/2025-80
Requerente: Acesso restrito.
Advogados: Acesso restrito.
Relator: Acesso restrito.
O processo foi retirado de pauta a pedido do Relator.
1. Ato de Concentração nº 08700.005684/2026-06
Requerentes: Gerais Saneamento S.A. e Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.
Advogados(as): Barbara Rosenberg, Guilherme El Hadi Franco Morgulis,
Marcela Abras Lorenzetti e outros.
Terceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação
e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais -
Sindágua/MG.
Advogados: Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Manifestaram-se em sustentação oral os advogados Luiz Alberto Rocha pela
terceira interessada Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e
Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua/MG
e Advogado Guilherme Morgulis pela requerente Equatorial S.A.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, não deu provimento ao recurso e,
aprovou a operação sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
4. Recurso Voluntário nº 08700.005397/2026-98
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Recorrente: SECIPE - Serviço de Cirurgia Pediátrica S/S.
Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e João
Diwali Coelho de Lima.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Manifestou-se em sustentação oral o advogado Marcel Medon Santos pela
representada SECIPE - Serviço de Cirurgia Pediátrica S/S.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu do Recurso Voluntário
interposto e afastou as preliminares suscitadas e, no mérito, negou-lhes provimento;
determinou a manutenção integral da medida preventiva imposta pela Superintendência-
Geral do Cade; bem como determinou que a SG amplie o teste de mercado a partir do
envio de ofício às instituições hospitalares daquela localidade a fim de verificar como
ocorre a negociação com a SECIPE, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
3. Inquérito Administrativo nº 08700.004390/2019-20
Representante: Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos,
Pequenas e Microempresas de Transporte Rodoviário de Veículos - Sinaceg.
Advogados: Alexandre Augusto Reis Bastos, Laércio Nilton Farina, Lígia Viana de
Arruda, Nathália Lourenço Pinatti, Renan Matheus Macedo Tolfo, Rodrigo Raso e outros.
Representados: Transportes Gabardo Ltda., Transilva Transportes e Logística
Ltda., Marcelo Zaffonato, Afonso Rodrigues de Carvalho e Ivens Otávio Machado Carús.
Advogados: Alcionei Miranda Feliciano, Anderson Nunes Cardoso, André
Marques Gilberto, Bianca Goulart Cardoso, Clayton Gonçalves da Silva Leite, Cristiane de
Andrade Vearick Gräf, Cátia Andréa de Araújo, Célio de Carvalho Cavalcanti Neto, Daniel
Soares Zanelatto, Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, Ednei Oleinik, Eduardo Afonso
Muniz Botelho, Emílio Carlos Afonso Botelho, Fernanda de Carvalho Brasiel, Gabriel
Guzanzky, Genyffer Kasprzykowski, Giovanna Carneiro do Carmo, Gustavo Andère Cruz,
Hudson Raphael Gomes da Silva, Hélcio Valentim de Andrade Filho, Ilton Norberto Robl
Filho, Isabela Felix Souza, Isabela Marrafon, Jeferson Cardoso da Silva, José Luiz Justo
Couto Filho, José Roberto Figueiredo Santoro, João Felipe Pinto Gonçalves Torres, João
Manuel Gouveia de Mendonça Junior, Juliano Cardoso de Menezes Mendes, Karoline
Decottignies, Kelvin Santos Arruda, Kárida Coelho Monteiro, Laíssa Vochikovski, Leandro
Baeta Ponzo, Leonardo Guimarães Pereira, Leticia de Aquino Andrade, Lia Chartouni Segre,
Lidiane Souza do Prado, Luana Scandian Batista, Lucas Soares Zanelatto, Luis Otávio Santos
Ramos, Luisa Maria Tavares Lacerda de Medeiros, Lívia Vasconcelos Pereira, Marco Aurélio
Marrafon, Maria Luísa Pardo Lopes, Matheus Araújo Rocca, Mauro Leonardo Cunha, Nara
Nishizawa, Natali de Vicente Santos, Patrice Ferreira Vasconcelos, Priscila Capechi, Rafael
Good God Chelotti, Raphael Csuzlinovics Pires, Raquel Botelho Santoro, Renato Antunes,
Renato Guazzelli Mancini Ramos Vianna, Ricardo Araújo Borges, Ricardo Goulart Cardoso,
Roberta Stávale Martins de Castro, Roberto Machado da Silva, Rodolfo Pina de Souza,
Rodrigo Ramos, Ronaldo Camargo Soares, Rubens Rangel de Oliveira, Samuel Resende
Moreira, Tatiana Almeida Castro Alves, Valéria Kassai, Victor Eduardo Silva, Vinicius José
Zivieri Ralio, Vitor Barbosa de Oliveira, Weslley Miranda Feliciano Alves e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, confirmou o arquivamento do Inquérito
Administrativo, diante da insuficiência dos indícios necessários à instauração de Processo
Administrativo para apuração de abuso do direito de petição com finalidade
anticoncorrencial, ademais o arquivamento não impede nova apuração diante de fatos ou
indícios novos e relevantes de infração à ordem econômica, nos termos do voto do
Conselheiro-Relator.
7. Embargos de Declaração em Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17
Embargante: Itaú Unibanco S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração
opostos, e, no mérito, deu-lhes parcial provimento para tão somente esclarecer a
contradição na fixação da multa diária no valor de R$ 250.000,00 sem, contudo, atribuir-
lhes efeitos infringentes. Ficam os Embargantes advertidos acerca da possibilidade de
aplicação do disposto nos arts. 80, inciso VII, 81 e 1.026, § 2º, do Código de Processo
Civil, em caso de oposição de embargos com intuito manifestamente protelatórios, nos
termos do voto do Conselheiro-Relator.
REFERENDOS
Documentos apresentados pelo Presidente Diogo Thomson de Andrade:
Despacho Decisório nº 107/2026 (Processo nº 08700.003136/2019-12);
Despacho Presidência nº 35/2026 (Processo nº 08700.005795/2015-51).
Documentos apresentados pela Conselheira Camila Cabral Pires Alves:
Despacho Decisório nº 12/2026/GAB5/CADE (Processo nº 08000.019160/2010-
14); Despacho Decisório Confidencial nº 13/2026/GAB5/CADE (Acesso restrito); Despacho
Decisório nº 17/2026/GAB5/CADE (Processo nº 08700.009968/2024-00).
Documentos apresentados pelo Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes:
Despacho Decisório nº 39/2026/GAB1/CADE (Acesso restrito); Despacho
Decisório nº 40/2026/GAB1/CADE (Processo nº 08700.000478/2024-30).
Documentos apresentados pelo Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior:
Despacho Decisório nº 17/2026/GAB6/CADE (Processo nº 08700.005962/2024-
55); Despacho Decisório nº 18/2026/GAB6/CADE (Processo nº 08700.005684/2026-06).
APROVAÇÃO DA ATA
O Plenário, por unanimidade, aprovou a Ata desta sessão.
Às 12h e 16min do dia 5 de agosto de 2026, o Presidente Interino do Cade,
Diogo Thomson de Andrade declarou encerrada a sessão.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º
do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado do julgamento do
seguinte item da Ata, cuja respectiva decisão consta nos autos disponíveis para consulta
no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Cade: 1, 3, 4 e 7.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE