PORTARIA Nº 6.911, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 6.911, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
ABILIO DE MAGALHAES RIBEIRO - RNM B573965-F, natural de Portugal, nascido
em 12 de julho de 1966, filho de Luís Teixeira Ribeiro e de Ana Alves de Magalhaes,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 08018.033927/2026-96);
MARIA DE LURDES PEREIRA MARQUES SANTOS - RNM W023698-K, natural de
Portugal, nascida em 11 de janeiro de 1952, filha de Maria Isaura Pereira e de Joaquim
Marques Pereira, residente no Estado de Manaus/AM (Processo nº 08018.036920/2026-
26); e
MARCO ANTÔNIO BERNARDES - RNM W102721-O, natural de Portugal, nascido
em 19 de julho de 1951, filho de Manuel Bernardes Junior e de Maria Celeste Conceição,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.000413/2026-54).
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY