PORTARIA Nº 3.979, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.979, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de
competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31/01/2025,
publicada no D.O.U. em 04 de fevereiro de 2025, o qual versa sobre a contratação de
obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados
no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA
verificada na Obra de Arte Especial - OAE (Ponte) da BR-402/PI sobre o Rio da Várzea,
Km 65,92, conforme identificado pelo Relatório encaminhado pela empresa Supervisora
anexo (SEI nº 23970326), na Nota Técnica nº 4/2026/UL - Piripiri - PI/SRE - PI (SEI nº
24584861) e no Relatório UL Piripiri/PI (SEI nº 24584901), onde relata o risco iminente
de ruptura da estrutura e da impossibilidade de garantir a estabilidade das estruturas
diante do avançado estado de corrosão das armaduras em pilares, longarinas e lajes
do tabuleiro, colocando em risco os usuários da rodovia, conforme Declaração da
Situação de Emergência (SEI nº 25641819) proferida pelo Coordenador de Engenharia
Terrestre, nos termos do Processo nº 50618.000125/2026-05.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS