PORTARIA Nº 2.132, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.132, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Riacho Seco/Bela Vista, código SIPRA CE0104000,
localizado nos municípios de Alto Santo e
Potiretama, no estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da
Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo
Administrativo nº 21430.003198/1995-19 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR(02)CE nº 56, de 28 de dezembro de 1995, publicada no
Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 22805, de 29 de dezembro de 1995, que criou
o Projeto de Assentamento Riacho Seco/Bela Vista, código SIPRA CE0104000, localizado
nos municípios de Alto Santo e Potiretama, no estado do Ceará;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(02)CE e a Nota
Técnica nº 4351/2026/SR(02)CE-T/SR(02)CE/INCRA (29602867); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 63 (sessenta e três) unidades familiares,
constante da Portaria INCRA/SR(02)/CE nº 56, de 28 de dezembro de 1995, publicada no
Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 22805, de 29 de dezembro de 1995, que criou
o Projeto de Assentamento Riacho Seco/Bela Vista, código SIPRA CE0104000, localizado
nos municípios de Alto Santo e Potiretama, no estado do Ceará, para a capacidade de 55
(cinquenta e cinco) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da
SR(02)CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MEC DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos expostos no Parecer nº 00414/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 13 de
maio de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 336/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que examinou a consulta formulada pela Associação Paranaense de Cultura -
APC sobre a oferta de curso em formato inovador em convênio com universidade norte-
americana, conforme consta do Processo nº 23001.000734/2017-31.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro