Art. 43. Este Regimento entra em vigor na data de sua homologação pela autoridade competente. Aprovado pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará (CRSC-PCCTAE), em reunião realizada em 3 de agosto de 2026.
PORTARIA Nº 1.449/CEFET-RJ, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Educação — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. Todos os atos de 12/08/2026