DESPACHO SDL-ANP Nº 1.220, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.220, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.221970/2026-32, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 775, de 18 de outubro de 2019,
por requerimento do agente autorizado TORRÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº
33.532.162/0001-20, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior
DIOGO VALERIO
RETIFICAÇÃO
No Despacho SDL-ANP nº 1.195, de 6 de agosto de 2026, publicada no DOU de
7 de agosto de 206, seção 1, página 109:
onde se lê:
" (...) torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 486, de 20 de julho
de 2022, e o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 486, de 20 de julho de 2022,(...)"
leia-se:
" (...) torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 486, de 20 de julho
de 2022, e o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 485, de 20 de julho de 2022,(...)"