DESPACHO Nº 3.021, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.021, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.021803/2026-31, decide:
liberar a unidade geradora UG01, de 1.400,00 kW, da CGH Cachoeirinha, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.076421-3.01, localizada no município de Xaxim
noestadodeSantaCatarina,detitularidadedaCachoeirinhaGeraçãodeEnergiaElétricaLtda.,para
início da operação comercial a partir de 11 de agosto de 2026, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO