DESPACHO Nº 3.020, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.020, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022770/2026-46, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 1.200,00 kW, da CGH Paina II, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.PR.001937-2.02, localizada no município de
Castro no estado de Paraná, de titularidade da Paina II - Geradora de Energia SPE Ltda.,
para início da operação em teste a partir de 11 de agosto de 2026, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO