DECISÃO SUROD Nº 988, DE 06 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 988, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.008090/2025-31, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação do Viaduto de
acesso à Guarulhos , km 223+130 (transversal - lado SP) da BR-116/SP - item 3.1.3 do
Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021
da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A., CNPJ nº 44.319.688/0001-42.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.1.3 - Frente de Recuperação e
Manutenção do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão
nº 03/2021, e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão (28/02/2025).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Unidade
Operacional, km 439+200 (Pista Sul) da Rodovia BR-101/RJ - item 3.4.11 do Programa de
Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021 da
Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A., CNPJ nº 44.319.688/0001-42.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4.11 - Frente de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 03/2021, e possui previsão de conclusão até 28 06/2026.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA