DECISÃO SUROD Nº 1.015, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 12/08/2026

DECISÃO SUROD Nº 1.015, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art.
32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução
ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº
50505.064522/2025-93, decide: