DECISÃO SUROC Nº 469, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 12/08/2026

DECISÃO SUROC Nº 469, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.098520/2026-89, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa RJ TOMASI LOGISTICA LTDA, CNPJ Nº
62.014.509/0001-40, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, pelas fronteiras habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de Licença
Originária, que terão vigência de 10 (dez) anos a partir de suas datas de emissão, e
a Relação de frota habilitada, com tráfego bilateral entre:
I - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina e
II - Brasil e Argentina.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

Empresas citadas