DECISÃO COREN-PI Nº 200, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO COREN-PI Nº 200, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe da abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento do Conselho
Regional de Enfermagem do Piauí para o exercício
de 2026, no valor de R$ 529.154,84 (quinhentos e
vinte e nove mil cento e cinquenta e quatro reais
e oitenta e quatro centavos), 8ª Reformulação
Orçamentária 2026.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho
de 1973, e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023,
homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts.
40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos
87 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO todos os documentos acostados ao Processo nº
00244.002331/2025-88; e
CONSIDERANDO a deliberação na 617ª Reunião Ordinária de Plenário do
Coren-PI, realizada nos dias 30 e 31 de julho de 2026; decide:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor
total de R$ 529.154,84 (quinhentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e quatro reais
e oitenta e quatro centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos
créditos são os provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias,
nos termos preceituados no art. 43, § 1º inciso III da Lei Nº 4.320/64.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das
alterações permanece o de R$ 15.324.320,42 (quinze milhões, trezentos e vinte e
quatro mil, trezentos e vinte reais e quarenta e dois centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.981.142,84
(quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil cento e quarenta e dois reais e oitenta
e quatro centavos). II - Outras Despesas Correntes: R$ 9.106.865,68 (nove milhões,
cento e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). III -
Despesas Correntes: R$ 14.088.008,52 (quatorze milhões, oitenta e oito mil oito reais
e cinquenta e dois centavos). IV - Contingenciamento ( Despesas Correntes ): R$
454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais). V - Investimentos: R$
782.311,90 (setecentos e oitenta e dois mil trezentos e onze reais e noventa centavos).
VI - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real). VII - Amortização da Dívida: R$ 0,00
(zero real). VIII - Despesas de Capital: R$ 782.311,90 (setecentos e oitenta e dois mil
trezentos e onze reais e noventa centavos). IX - Total das Despesas: R$ 15.324.320,42
(quinze milhões, trezentos e vinte e quatro mil trezentos e vinte reais e quarenta e
dois centavos).
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária