AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 461, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 461, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987,
de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.214165/2024-91, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
OLEOPLAN NORDESTE INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 13.463.913/0003-58,
com capacidade de produção de 1.650 m³/d, localizada na Rodovia BR 122, km 32, Zona
Industrial, Iraquara - BA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 859, de 30 de novembro de
2020, publicada no DOU de 1 de dezembro de 2020.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER