PORTARIA SERES/MEC Nº 402, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 402, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Faculdade EFAN - EFAN (Cód. e-MEC 27052).
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando o disposto na Lei nº
12.881, de 12 de novembro de 2013, no Decreto nº 12.817, de 19 de janeiro de 2026, na
Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026, e com fundamento na Nota Técnica nº
11/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior
(ICES) a Faculdade EFAN - EFAN (cód. e-MEC nº 27052), mantida pela Associação Escola
Família Agrícola de Natalândia (cód. e-MEC nº 18443), inscrita no CNPJ sob o nº
07.395.381/0001-02, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta
Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 1º do art. 5º da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 403, DE 5 DE AGOSTO DE 206
Renova a qualificação como Instituição Comunitária
de Educação Superior a IES Centro Universitário de
Votuporanga - UNIFEV (cód. e-MEC 222).
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições e considerando o disposto na Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013,
no Decreto nº 12.817, de 19 de janeiro de 2026, na Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro
de 2026, e com fundamento na Nota Técnica nº 12/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) do Centro Universitário de Votuporanga - UNIFEV (cód. e-MEC 222),
mantida pela Fundação Educacional de Votuporanga (cód. e-MEC nº 160), inscrita no CNPJ
sob o nº 45.164.654/0001-99, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação
desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 1º do art. 5º da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO