PORTARIA NORMATIVA Nº 118, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA Nº 118, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo
de seleção de docente nº 23068.026888/2025-98, resolve:
Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 24/09/2026, a validade do
Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o
Edital nº 79/2025-PROGEP, publicado no DOU de 02/06/2025, homologado conforme Edital
nº 147/2025-PROGEP, publicado no DOU em 24/09/2025, na parte referente à
Área/subárea ou Disciplinas: Filosofia/História da Filosofia.
JOSIANA BINDA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 17944.002974/2026-18
Interessado: Banco Nacional S.A.
Assunto: Contrato da Centésima Décima Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e o Banco Nacional
S.A., no valor de R$ 693.755.918,63 (seiscentos e noventa e três milhões, setecentos e
cinquenta e cinco mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), posicionado
em 1º de fevereiro de 2026.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro