PORTARIA MIDR Nº 2.569, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MIDR Nº 2.569, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024,
que fixa os quantitativos da Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil - GPDEC, por unidade
organizacional, no âmbito da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil, para redistribuí-los, e revoga a
Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 56, caput, §§ 2º e 4º, da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024,
e no art. 3º do Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024, passa a vigorar
na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MIDR nº 875, de 24 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA