PORTARIA MGI Nº 6.528, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MGI Nº 6.528, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria nº 4.088, de 19 de maio de 2026, que
delega competências às autoridades que menciona
para concessão de diárias e passagens, contratações,
nomeações, cessões, licenças e demais atos de gestão
no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 31, § 4º, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o
Processo SEI nº 10199.009237/2026-87, resolve:
Art. 1º A Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 17. .......................................................................................................
I - Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nas hipóteses de:
a) Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, na função de órgão setorial; e
b) Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e
Administrativas - GTATA;
.................................................................................................." (NR)
"Art. 23-A. Fica delegada à autoridade titular da Secretaria-Executiva a
competência para promover a distribuição do quantitativo da Gratificação Temporária de
Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA entre as unidades do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Nº 25.607 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MARCUS VINÍCIUS ANTÔNIO AYRES, CPF nº ***.796.908-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.608 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ROY MIACHON CHIN, CPF nº ***.468.428-**, a prestar os serviços
de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de
25 de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 41, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2026, Edição nº 119, Seção 1, página 81, no Anexo
I:
Onde se lê: