PORTARIA GM/MPO Nº 343, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 343, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria GM/MPO nº 45, de 18 de fevereiro
de 2026, que estabelece limites para a realização de
despesas com diárias, passagens e outros gastos
correlacionados no âmbito do Ministério do
Planejamento e Orçamento, e entidades vinculadas,
para o Exercício de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MPO nº 45, de 18 de fevereiro de 2026, passa
a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI