PORTARIA EV Nº 913, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva doMinistériodaAgriculturaePecuária,aprovadodaPortarianº561,de11deabrilde2018eosarts. 41e50doAnexoIaoDecretonº11.332,de1ºdejaneirode2023,ecombasenaInstruçãoNormativa nº22,de20dejunhode2013,eoqueconstadoProcessonº21028.015256/2026-21,resolve: Art. 1º Habilitar o médico veterinário ALEX SILVA JUNIOR , inscrito no CRMV-MG sob o nº 33008, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies: I - RUMINANTES (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Minas Gerais, com destino ao estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO XAVIER RIBEIRO
PORTARIA EV Nº 913, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 11/08/2026