PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 24, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 11/08/2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 24, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026,
Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art.
4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.636160/2026-44, resolve:
Art.1° Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de XL SPECIALTY
INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado de
Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual,
nos termos da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 72, de 09 de dezembro de 2021.
Art. 2º Fica ratificado que a Sra. Thisiani Gisele Matsumura Martins e o Sr. Renato
José Sant´anna Rosa exercem a função de procuradores da Resseguradora.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA