PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 19, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 19, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março
de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no
inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do
art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.635371/2026-60, resolve:
Art.1° Fica homologada a nomeação do Sr. Caio Vasconcelos Araújo, nos termos
do artigo 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024, como Procurador da FIDELIDADE -
COMPANHIA DE SEGUROS S.A., sociedade devidamente constituída e existente segundo as
leis de Portugal, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos termos da
Portaria Diore/Susep nº 54, de 21 de março de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA