ANEXO I TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO . .Previsão no Decreto nº 11.069, de 2022 .Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 2022 .Subtipo de Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 2022 .Previsão na Portaria Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nº 4.758, de 2023 .Formação Acadêmica ou Experiência Comprovada Necessária para a Atividade .Percentual (%) .Valor referencial da hora (R$) . Inciso I do caput do art. 2º 1. Ministração de aulas 1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação e atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação Alínea "a" do inciso I do caput do art. 2º .A - Pós- doutorado .A - 1,47 .A - 477,82 . .B - Doutorado .B - 1,37 .B - 445,32 . .C - Mestrado .C - 1,27 .C - 412,81 . .D - Especialização .D - 1,17 .D - 380,31 . .E - Graduação .E - 1,07 .E - 347,80 . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,97 .F - 315,30 . . .G - Experiência comprovada .G - 1,17 .G - 380,31 . 1.2. Instrutoria em curso de treinamento .A - Pós- doutorado .A - 0,74 .A - 240,54 . .B - Doutorado .B - 0,70 .B - 227,53 . .C - Mestrado .C - 0,66 .C - 214,53 . .D - Especialização .D - 0,62 .D - 201,53 . .E - Graduação .E - 0,58 .E - 188,53 . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,54 .F - 175,53 . . .G - Experiência comprovada .G - 0,62 .G - 201,53 . 1.3. Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 250,29 . . . . .G - Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 282,79 . 2. Desenho instrucional 2.1. Elaboração de material multimídia para curso a distância Alínea "b" do inciso I do caput do art. 2º .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 250,29 . . .G - Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 282,79 . 2.2. Elaboração de material didático .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . .E - Graduação .E - 0,80 .E - 260,04 . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 250,29 . . .G - Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 282,79 . 2.3. Coordenação técnica e pedagógica .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 250,29 . . . . .G - Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 282,79 . 3. Orientação de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação Não se aplica Alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º .A - Pós- doutorado .A - 0,74 .A - 240,54 . .B - Doutorado .B - 0,70 .B - 227,53 . .C - Mestrado .C - 0,66 .C - 214,53 . . . . .D - Especialização .D - 0,62 .D - 201,53 . 4. Tutoria Não se aplica Alínea "d" do inciso I do caput do art. 2º .A - Pós- doutorado .A - 0,74 .A - 240,54 . .B - Doutorado .B - 0,70 .B - 227,53 . .C - Mestrado .C - 0,66 .C - 214,53 . .D - Especialização .D - 0,62 .D - 201,53 . .E - Graduação .E - 0,58 .E - 188,53 . . . . .G - Experiência comprovada .G - 0,62 .G - 201,53 . 5. Monitoria Não se aplica Alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º .A - Pós- doutorado .A - 0,74 .A - 240,54 . .B - Doutorado .B - 0,70 .B - 227,53 . .C - Mestrado .C - 0,66 .C - 214,53 . .D - Especialização .D - 0,62 .D - 201,53 . .E - Graduação .E - 0,58 .E - 188,53 . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,54 .F - 175,53 . . . . .G - Experiência comprovada .G - 0,62 .G - 201,53 . 6. Orientação para liderança Não se aplica Alínea "f" do inciso I do caput do art. 2º .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 250,29 . . . . .G - Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 282,79 . 7. Mentoria Não se aplica Alínea "g" do inciso I do caput do art. 2º .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 250,29 . . . . . .G - Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 282,79 . Inciso II do caput do art. 2º Exames orais Não se aplica Inciso II do caput do art. 2º .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . . . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . Análise curricular Não se aplica .A - Pós- doutorado .A - 0,52 .A - 169,03 . .B - Doutorado .B - 0,47 .B - 152,77 . .C - Mestrado .C - 0,42 .C - 136,52 . .D - Especialização .D - 0,37 .D - 120,27 . . . .E - Graduação .E - 0,32 .E - 104,02 . Correção de prova discursiva e análise crítica de questão de provas Não se aplica .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . . . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . Elaboração de questões de provas Não se aplica .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . . . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 250,29 . Julgamento de recurso interposto por candidato Não se aplica .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . . . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 250,29 . Prova prática Não se aplica .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . . . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 250,29 . Julgamento de concurso de monografia Não se aplica .A - Pós- doutorado .A - 1,02 .A - 331,55 . .B - Doutorado .B - 0,97 .B - 315,30 . .C - Mestrado .C - 0,92 .C - 299,05 . .D - Especialização .D - 0,87 .D - 282,79 . .E - Graduação .E - 0,82 .E - 266,54 . . . . . .F - Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 250,29 . Inciso III do caput do art. 2º .Planejamento .Não se aplica Inciso III do caput do art. 2º .Não se aplica .0,52 .169,03 . .Coordenação .Não se aplica .Não se aplica .0,52 .169,03 . .Supervisão .Não se aplica .Não se aplica .0,52 .169,03 . .Execução .Não se aplica .Não se aplica .0,35 .113,77 . . .Avaliação de Resultado .Não se aplica . .Não se aplica .0,52 .169,03 . Inciso IV do caput do art. 2º .Supervisão .Não se aplica Inciso IV do caput do art. 2º .Não se aplica .0,52 .169,03 . .Fiscalização .Não se aplica .Não se aplica .0,41 .133,27 . . .Aplicação .Não se aplica . .Não se aplica .0,35 .113,77
PORTARIA Nº 1.754, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/08/2026