DESPACHO SDL-ANP Nº 1.209, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/08/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.209, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, incisos IV e V, e o que consta do processo nº 48610.219570/2026-67,
torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 156, de 19 de março de 2025, da
sociedade CAMPERQUIMICA INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
CNPJ nº 35.653.406/0001-58, para o exercício da atividade de comércio exterior de
biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas