DESPACHO Nº 3.017, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/08/2026

DESPACHO Nº 3.017, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.024440/2025-12.
Interessado: Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE LTDA. (CNPJ nº 24.626.281/0001-50).
Decisão: Reconhecer 724 (setecentos e vinte e quatro) dias de excludente de
responsabilidade relacionados ao descumprimento do cronograma de implantação da
(CGH) Garcia de Angelina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em legislacao.aneel.gov.br .
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
Substituta

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