DESPACHO Nº 3.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/08/2026

DESPACHO Nº 3.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Nº Processo nº: 48500.024440/2025-12.
Interessado: Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE Ltda (CNPJ nº 24.626.281/0001-50).
Decisão: Aplicar multa de R$ 327.716,00 (trezentos e vinte e sete mil,
setecentos e dezesseis reais), devido ao descumprimento do cronograma de implantação
da CGH Garcia de Angelina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em Legislacao.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente

Empresas citadas