DESPACHO Nº 2.987, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 2.987, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos
Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de
dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.036865/2025-66, decide:
(i) indeferir o pedido de mérito formulado pela Paranapanema S.A. - "em
Recuperação Judicial", inscrita no CNPJ sob o nº 60.398.369/0004-79, relativo ao pedido de
redução excepcional e não onerosa do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST)
contratado no ponto de conexão Camaçari II - 230 kV, de 39,476 MW para 3 MW.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 126/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
870.135/1982 - LARGO VANADIO DE MARACAS S.A
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.894/2022-MINERACAO TAQUARAL LTDA
871.660/2022-MINERACAO TAQUARAL LTDA
870.888/2024-ARMAZEM DAS PEDRAS LTDA
870.812/2022-MINERACAO TAQUARAL LTDA
870.464/2023-TREE STONE MINERACAO LTDA
870.584/2023-NEGOCIAL EMPREENDIMENTOS LTDA
870.283/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E
EXPORTACAO
870.949/2024-MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA
870.751/2024-MATAO CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
871.240/2007-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
870.937/2024-MINE MINERACAO LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
871.415/2020-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°805/2021
871.739/2021-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°475/2022
871.725/2021-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°470/2022
871.787/2021-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°489/2022
871.235/2021-TERRAS RARAS LTDA-ALVARÁ N°8.111/2021
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
871.793/2021-M.W OBRAS E SERVICOS LTDA-ALVARÁ N°1.154/2022
871.949/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA-ALVARÁ
N°9.978/2021
872.181/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA-ALVARÁ
N°10.184/2021
Defere pedido de reconsideração(262)
871.235/2021-TERRAS RARAS LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
870.107/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.884/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°nº 38094/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.324/2023-INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.-OF. N°nº
38727/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.965/2023-MINERADORA UBAX LTDA-OF. N°nº 39526/2026/DIVFIS-
BA/ANM
870.966/2023-MINERADORA UBAX LTDA-OF. N°nº 39535/2026/DIVFIS-
BA/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
870.135/1982-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
870.135/1982-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-
Cobre,Níquel,Cobalto,Ouro,Prata,Platina e Paládio-Portaria de Lavra N°905, DOU de
02/03/1983
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 127/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
871.238/2024-JOSE RODRIGUES DA SILVA- Publicado DOU de 27/07/2026
871.235/2021-TERRAS RARAS LTDA- Publicado DOU de 04/03/2026
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 81/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 540/2026 - Processo nº: 844.212/2025 - Titular:
POPULAR CONSTRUCAO LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA -
Município(s): CAPELA/AL
Registro de Licença n°: 545/2026 - Processo nº: 844.079/2025 - Titular: SANTA
RITA EXTRACAO E TRANSPORTE CS LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s):
AREIA - Município(s): SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
Registro de Licença n°: 546/2026 - Processo nº: 844.078/2025 - Titular: JONAS
RIBEIRO - Vencimento: 17/06/2029 - Substância(s): AREIA - Município(s): BELO
MONTE/AL
Registro de Licença n°: 547/2026 - Processo nº: 844.211/2025 - Titular:
TRANSJUSTINO LTDA - Vencimento: 01/11/2030 - Substância(s): AREIA - Município(s): POÇO
DAS TRINCHEIRAS/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 82/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
844.122/2024-JONAS RIBEIRO
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 268/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.700/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E
LACERDA - COMPEL
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
867.405/2013-ARGILA BONSUCESSO LTDA-OF. N°40183/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.819/2016-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E
LACERDA - COMPEL - Ofício N° 40397/2026-COROUT
866.021/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E
LACERDA - COMPEL - Ofício N° 40608/2026-COROUT
866.022/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E
LACERDA - COMPEL - Ofício N° 40610/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 68/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
868.251/1996 - MINERACAO SANTA MARIA LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.224/2019-T S CONSTRUTORA LTDA-OF. N°39345/2026/SERFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 69/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
868.378/2007 - AREEIRO ELIANE LTDA
868.050/2012 - AREEIRO ELIANE LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.378/2007-AREEIRO ELIANE LTDA-OF. N°39343/2026/COROUT-PR/MS/ANM
868.050/2012-AREEIRO ELIANE LTDA-OF. N°39135/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.050/2012-AREEIRO ELIANE LTDA- Registro de Licença N° 20/2012 -
Vencimento em 28/04/2028
868.378/2007-AREEIRO ELIANE LTDA- Registro de Licença N° 9/2008 -
Vencimento em 15/04/2029
868.271/2012-PORTO DE AREIA SONHO REAL LTDA- Registro de Licença N°
44/2013 - Vencimento em 04/03/2030
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
868.271/2012-PORTO DE AREIA SONHO REAL LTDA-OF. N°39756/2026/COROUT-
PR/MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 70/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 518/2026 - GERÊNCIA REGIONAL/ANM-MS - Processo nº:
868.011/2025 - Titular: IVONE FATIMA PINTO - Vencimento: 04/11/2028 - Substância(s):
AREIA - Município(s): MIRANDA/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 438/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.067/2021-MINERACAO PACULDINO LTDA-OF. N°38789/2026/COROUT-
MG/ANM-60 dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 440/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.690/2007-FHAE MINERACAO LTDA-OF. N°39286/2026/UAGV-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 442/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 200/2026 de 04/08/2026 - Processo nº: 830.240/2018
- Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO,
SAIBRO - Município(s): OLARIA/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 443/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 470/2026 - Processo nº: 830.383/2020 - Titular:
CONSTRUBRITA MINERACAO LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA -
Município(s): MATIAS CARDOSO/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 445/2026
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
831.742/2017-RBZ MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 5.114/2019-
"Onde se lê: ... Vencimento em 31/12/2021...."; "Leia-se: ...vencimento em
20/04/2028...."
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 446/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.997/2010 - GUIDONI BRASIL S/A - CAMPANÁRIO/MG - Guia n° 208/2026 -
Substância(s): GRANITO (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano
831.894/2023 - QUARTZ STONES DO BRASIL LTDA - FELÍCIO DOS SANTOS/MG,
SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG - Guia n° 205/2026 - Substância(s): MINÉRIO DE
OURO (cascalho aurífero), teor 1,14 g/t uso: (Industrial) - Volume(s): 22.500
toneladas/ano
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
831.940/2022-VALE DO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-GUIA DE