DESPACHO Nº 2.983, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/08/2026

DESPACHO Nº 2.983, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.029146/2025-99.
Interessada: Transmissora Brasrio S.A., CNPJ nº 54.948.932/0001-90.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 55 metros de largura necessária
à passagem da Linha de Transmissão GNA I - Brasrio, circuito duplo, 345 kV, com
aproximadamente 1,7 km de extensão, que interligará a Subestação Porto do Açu à
Subestação GNA I, localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta

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