DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Batataense Cultural - ABC para executar
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Batatais, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 544, de 9 de maio de 2016,
do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 15 de maio de
2011, a autorização outorgada à Associação Batataense Cultural - ABC para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais,
Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de agosto de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte