ATO Nº 10.149, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.149, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53520.001303/2026-84. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) RADIO DIFUSORA DE LAGUNA SOCIEDADE LTDA, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 84.901.438/0001-30, no
município de Laguna/SC, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de
todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 10.280 - Processo nº 53516.004097/2026-23: LUIZ CARLOS RAIMUNDO, CPF nº
***.549.989-**.
Nº 10.282 - Processo nº 53516.004107/2026-21: TALES DE MEIRA GOMES, CPF nº
***.782.109-**
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional