ATO Nº 10.134, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização à JOSE RIBAMAR RIBEIRO E SILVA, CPF nº ***.243.414-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional
ATO Nº 10.134, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/08/2026