ATO Nº 10.017, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/08/2026

ATO Nº 10.017, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Processo: 53581.000165/2026-00. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA, CPF nº ***.264.201-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional
ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.171 - Processo: 53578.001603/2026-06. L C S A TURISMO LTDA, CNPJ nº
65.464.111/0001-02.
Nº 10.169 - Processo: 53578.001615/2026-22. A A PENA LTDA, CNPJ nº 30.788.920/0001-87.
Nº 10.166 - Processo: 53578.001619/2026-19. WALTER BEZERRA BITTENCOURT, CPF nº
***.271.612-**.
Nº 10.160 - Processo: 53578.001620/2026-35. FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICAO DO ACRE-
FUNDAC, CNPJ nº 15.254.447/0001-64.
Nº 10.159 - Processo: 53578.001642/2026-03. ANA BEATRIZ NUNES ALVES, CPF nº ***.894.942-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional

Empresas citadas