ALVARÁ Nº 3.476, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 11/08/2026

ALVARÁ Nº 3.476, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/65969 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à
empresa FERTRACK SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 31.621.983/0001-07, sediada no
Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
6 (seis) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

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