ALVARÁ Nº 3.475, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 11/08/2026

ALVARÁ Nº 3.475, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/65500 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à
empresa ACOSTA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA - EPP, CNPJ nº
08.676.101/0001-99, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
10 (dez) Pistolas lançadoras de munições não letais
10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
5 (cinco) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
200 (duzentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
10 (dez) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

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