ACÓRDÃO Nº 458/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 458/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.016625/2026-24
2. Interessados: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. e Estação Hidroviária
do Amazonas S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação
apresentada pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. e pela Estação
Hidroviária do Amazonas S.A., mediante a Petição SEI nº 2969067, para obtenção de
autorização prévia destinada à utilização temporária de áreas do Porto Organizado de
Manaus durante a 11ª edição do evento cultural "#Sou Manaus - Passo a Paço", com
realização estimada entre 20 de agosto e 15 de setembro de 2026,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615 ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar, em caráter especial, excepcional e exclusivamente para a edição
de 2026 do evento "#Sou Manaus - Passo a Paço", durante o período de montagem,
realização e desmontagem informado no Relatório SEI nº 2969068, desde que
compatibilizada com a continuidade das operações mediante planejamento operacional e
preservação dos acessos aos cais e atendidas as condições seguintes:
5.1.1. o planejamento operacional deverá ser formalmente aprovado pela
SNPH, na qualidade de autoridade portuária;
5.1.2. as operações portuárias terão prioridade sobre as atividades do evento,
devendo permanecer preservadas a função da Plataforma Malcher como pátio regulador,
a circulação de passageiros e cargas e os acessos aos cais Roadway e Torres;
5.1.3. a autorização deverá ser imediatamente suspensa ou ajustada caso a
autoridade portuária ou a ANTAQ constate risco à segurança portuária;
5.2. advertir as interessadas de que a autorização especial, ora deferida, é
específica para a edição deste exercício de 2026, não constituindo precedente autorizativo
automático para eventos futuros, não produzindo quaisquer efeitos nos processos
administrativos sancionadores referentes à edição de 2025 e nem alterando a classificação
estabelecida pelo PDZ do Porto; e
5.3. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral