ACÓRDÃO Nº 4459/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4459/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de pensões especiais de ex-combatentes
concedidas pela Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143,
§ 4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 10 e11), ACORDAM, por unanimidade,
em determinar o registro dos atos de pensão especial de ex-combatente em favor dos
beneficiários relacionados nos autos (peças 3 a 7), conforme proposto.
1. Processo TC-014.762/2026-9 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Fernando José do Nascimento (829.***.***-34); Izabel
Pinheiro Villela (018.***.***-10); Lindalva da Costa Monteiro (059.***.***-24); Maria Alice
Pereira de Andrade dos Reis (590.***.***-25); Simone Ricardo Reis (037.***.***-98)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.