ACÓRDÃO Nº 4438/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4438/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de aposentadorias concedidas pelo Instituto
Nacional do Seguro Social.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, §
4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 9 e 10), ACORDAM, por unanimidade,
em determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos
(peças 3 a 6), conforme proposto.
1. Processo TC-012.259/2026-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antônio Carlos Ribeiro (423.***.***-87); Deusdedit Oliveira
da Silva (046.***.***-53); Olga de Queiroz Ramalho (364.***.***-87); Winston Antônio
dos Santos (602.***.***-53)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.