ACÓRDÃO Nº 4429/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4429/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com
a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar
o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.766/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alvina Efigenia da Conceicao (400.***.***-04); Alvina Efigenia
da Conceicao (400.***.***-04); Giovanna de Araujo Serra (011.***.***-18); Marcia Wilma
Monteiro de Araujo (199.***.***-53); Maria Lucia de Souza Chaves (259.***.***-49); Maria
da Piedade Amaral de Paula (326.***.***-91); Maria das Gracas Rosa (016.***.***-05);
Selma Rosa Martins (417.***.***-72); Selma de Barros Souza Brasil (183.***.***-04); Selma
de Barros Souza Brasil (183.***.***-04); Solange Rosa de Araujo (221.***.***-68); Vera
Lucia de Barros Souza (372.***.***-04); Vera Lucia de Barros Souza (372.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.