ACÓRDÃO Nº 4426/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4426/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-
353/2023 com a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de
2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.733/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elazir Vieira Arruda (157.***.***-90); Janaina de Melo
Nunes (057.***.***-30); Luciana de Melo Nunes (213.***.***-61); Luiza Nilce Ferreira
da Silva (079.***.***-10); Neusa Benedita Davanco (516.***.***-15); Neusa Rossi da
Silva Fonseca (257.***.***-24); Vilma Ribeiro de Moraes Alvarenga (306.***.***-26)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.