ACÓRDÃO Nº 4396/2026 - TCU - 1ª Câmara VISTO e relacionado este processo de concessão de aposentadoria, emitida pelo Ministério da Saúde e submetida a este Tribunal para fins de registro. Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992; 143, II, e 260, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno; e 7º, § 1º, da Resolução 353/2023, com as alterações promovidas pela Resolução 377/2025, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão a seguir relacionado, fazendo-se consignar que a rubrica 549 - Dif. Venc. Art. 22 L 8216/1991, no valor de R$ 94,67, não está mais sendo paga: 1. Processo TC-019.670/2025-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Mariano Justino dos Santos (351.***.***-00) 1.2. Órgão: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Odair Cunha. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4396/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 11/08/2026