ACÓRDÃO Nº 4395/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4395/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de concessão de aposentadoria, emitida
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e submetida a este Tribunal para fins de
registro.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com
fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992; 143, II, e 260, §§ 1º e 4º, do
Regimento Interno; e 7º, § 1º, da Resolução 353/2023, com as alterações promovidas pela
Resolução 377/2025, de acordo com os pareceres convergentes emitidos no processo,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de
concessão a seguir relacionado, fazendo-se consignar que a rubrica 119145 - PARCELA
COMPENSATÓRIA (quintos), no valor de R$ 313,59, não está mais sendo paga:
1. Processo TC-019.663/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Yeda Bonfim Fernandes (274.***.***-34)
1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.