ACÓRDÃO Nº 4391/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4391/2026 - TCU - 1ª Câmara
Considerando tratar-se de representação a respeito de possíveis irregularidades
ocorridas no julgamento dos itens 34, 35 e 36 da Cotação Prévia de Preços Eletrônica
8/2026, sob a responsabilidade de Hospital São José/Associação Taquariense de Saúde,
entidade vinculada à administração dos repasses do Ministério da Saúde, cujo objeto é a
aquisição de material e equipamento permanente para Unidade de Atenção Especializada
em Saúde (peça 12, p. 1);
Considerando que, no caso concreto, não se verifica existência de elementos
nos autos que indiquem inexequibilidade de proposta, favorecimento de licitante ou outra
irregularidade que caracterize prejuízo ao erário;
Considerando que não restaram caracterizados os pressupostos para concessão
de medida cautelar, nos termos da análise empreendida na peça 15, que concluiu pela
improcedência das alegações;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, nos arts. 143, inciso III, 169,
incisos III e IV, 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU e art.
170, § 4º, da Lei 14.133/2021, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conhecer a representação e considerá-
la improcedente; indeferir o pedido de cautelar formulado pelo representante; encaminhar
cópia deste acordão e da instrução (peça 15) ao Hospital São José/Associação Taquariense
de Saúde e ao representante e arquivar o processo.
1. Processo TC-015.141/2026-8 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Associação Taquariense de Saúde.
1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Ricardo Soares Matias Junior, representando Promed
Hospitalar Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.