ACÓRDÃO Nº 4362/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4362/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar
o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.710/2026-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Maria Mota Bello (824.***.***-53); Ana Maria
Nascimento de Souza (957.***.***-68); Cidalia da Silva Henriques (350.***.***-00);
Cleide Guimaraes Machado (072.***.***-21); Miriam Simoes Correa Neder Heitmann
(330.***.***-87)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.