ACÓRDÃO Nº 4339/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4339/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992,c/cosarts.1º,incisoVIII;143,incisoII;259,incisosIeII,e260doRegimentoInterno/TCU
e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos atos constantes do
processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.159/2026-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Cinthya Alves Caixeta (015.***.***-92); Dyego Rivando Lima de
Melo (054.***.***-48)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.