ACÓRDÃO Nº 4326/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4326/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso
I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 169, inciso II, 235 e 237, inciso VII, do
Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, quanto ao
processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
conhecer da presente representação, considerá-la improcedente, encaminhar, por via
digital, cópia desta decisão e da instrução à peça 22 ao representante e ao
órgão/entidade e arquivar os presentes autos:
1. Processo TC-011.757/2026-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Marcus Paulo Santiago Teles Cunha (34.184/OAB-
DF), representando Control - Teleinformática Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.