ACÓRDÃO Nº 4323/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4323/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso
I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal,
quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos, em:
1. Processo TC-008.283/2025-7 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. considerar atendida a determinação constante do subitem 1.7.1 do
Acórdão 7.137/2024-1ª Câmara; e
1.6.2. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, V, do
Regimento Interno/TCU.