ACÓRDÃO Nº 4316/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4316/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, c/c o Enunciado 145 da Súmula
de Jurisprudência predominante do Tribunal, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos, em apostilar os Acórdãos 5.076/2025-1ª Câmara, Ata 25/2025; 2.129/2026-1ª
Câmara, Ata 13/2026; e 2.680/2026-1ª Câmara, Ata 17/2026, nos seguintes termos:
Subitem 3.1 do Acórdão 5.076/2025-1ª Câmara:
Onde se lê: "3.1. Responsável: Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza
(021.***.***-46)."
Leia-se: "3.1. Responsável: Jeane Carlina Saraiva de Sa (021.***.***-46)."
Item 8 do Acórdão 5.076/2025-1ª Câmara:
Onde se lê: "8. Representação legal: Nelito Lima Ferreira Neto (8.161/OAB-RN)
e Glaydstone de Albuquerque Rocha (7.325/OAB-RN), representando Jeane Carlina
Saraiva e Ferreira de Souza."
Leia-se: "8. Representação legal: Nelito Lima Ferreira Neto (8.161/OAB-RN) e
Glaydstone de Albuquerque Rocha (7.325/OAB-RN), representando Jeane Carlina Saraiva de Sa."
Subitem 9.1 do Acórdão 5.076/2025-1ª Câmara:
Onde se lê: "9.1. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso
III, alínea "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, as contas
da Sra. Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza, condenando-a [...]"
Leia-se: "9.1. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III,
alínea "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma lei, as contas da
Sra. Jeane Carlina Saraiva de Sa, condenando-a [...]"
Subitem 9.2 do Acórdão 5.076/2025-1ª Câmara:
Onde se lê: "9.2. aplicar à Sra. Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza a multa [...]"
Leia-se: "9.2. aplicar à Sra. Jeane Carlina Saraiva de Sa a multa [...]"
Item 3 do Acórdão 2.129/2026-1ª Câmara:
Onde se lê: "3. Recorrente: Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza
(021.***.***-46)."
Leia-se: "3. Recorrente: Jeane Carlina Saraiva de Sa (021.***.***-46)."
Item 8 do Acórdão 2.129/2026-1ª Câmara:
Onde se lê: "8. Representação legal: Nelito Lima Ferreira Neto (8161/OAB-RN)
e Glaydstone de Albuquerque Rocha (7325/OAB-RN), representando Jeane Carlina Saraiva
e Ferreira de Souza."
Leia-se: "8. Representação legal: Nelito Lima Ferreira Neto (8161/OAB-RN) e
Glaydstone de Albuquerque Rocha (7325/OAB-RN), representando Jeane Carlina Saraiva de Sa."
Item 3 do Acórdão 2.680/2026-1ª Câmara:
Onde se lê: "3. Embargante: Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza
(021.***.***-46)."
Leia-se: "3. Embargante: Jeane Carlina Saraiva de Sa (021.***.***-46)."
Item 8 do Acórdão 2.680/2026-1ª Câmara:
Onde se lê: "8. Representação legal: Nelito Lima Ferreira Neto (8161/OAB-RN)
e Glaydstone de Albuquerque Rocha (7325/OAB-RN), representando Jeane Carlina Saraiva
e Ferreira de Souza."
Leia-se: "8. Representação legal: Nelito Lima Ferreira Neto (8161/OAB-RN) e
Glaydstone de Albuquerque Rocha (7325/OAB-RN), representando Jeane Carlina Saraiva de Sa."
Item 9 do Acórdão 2.680/2026-1ª Câmara:
Onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração
opostos por Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza em face [...]"
Leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos
por Jeane Carlina Saraiva de Sa em face [...]"
1. Processo TC-008.369/2024-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Jeane Carlina Saraiva de Sa (021.***.***-46)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Nelito Lima Ferreira Neto (8161/OAB-RN) e Glaydstone
de Albuquerque Rocha (7325/OAB-RN), representando Jeane Carlina Saraiva de Sa.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.